Autorização

                        EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO

                       

O Doutor, Paulo Afonso de Oliveira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc.

 

Faz Saber ao(s) executado(s) Paulo Ricardo Fenner e seu cônjuge Danulce Fenner; Jacir Fenner e seu cônjuge Ieda Napp Fenner, aos credores hipotecários Banco do Brasil S/A, João Batista Haro de Almeida e Paulo Coelho Machado, eventuais condôminos, usufrutuários e credores, bem como aos demais interessados que em primeira oportunidade com início no primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do Edital no lugar de costume e término em 13 de março de 2019 às 14:00 horas (Horário Local) e, em segunda oportunidade, se houver, ininterruptamente até o dia 27 de março de 2019, nos mesmos moldes e horário de encerramento, será(ão) levado(s) à leilão/praça, na modalidade de Leilão Eletrônico, através da internet, por meio do site www.canaldeleiloes.com, realizado pela empresa Canal de Leilões®, através do seu Leiloeiro Público Oficial, Srº Pierre Adri, devidamente inscrito na JUCEMS sob nº 04 , o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, consoante determinação constante dos Autos de Cumprimento de Sentença nº: 0110052-46.2006.8.12.0001/02 em que o Espólio de Kazutoshi Fujiwara na pessoa de sua inventariante Lurdes Greb Fugiwara move contra Paulo Ricardo Fenner, Jacir Fenner e Ieda Napp Fenner.

 

BEM(NS) IMÓVEL(IS):

1.1)          IMÓVEL(S) RURAL(IS): Uma gleba de terras, denominada de GLEBA “A”, resultante do desmembramento de uma área de terras, situada no imóvel denominado RIBEIRÃO LIMPO, neste Município, com área de 504 hectares e 9.368 metros quadrados, dentro do seguinte perímetro: Partindo do MP-1, cravado a 300,00 metros da ponta da CABECEIRA DA LAGOA e em comum com terras de PARTE DA FAZENDA RIBEIRÃO LIMPO e terras da GLEBA “B” de Jacir Fenner, segue-se através do rumo magnético de 80º59’SE e a distância de 2.919,00 metros, encontra-se o M-2, cravado em comum com terras da PARTE DA FAZENA RIBEIRÃO LIMPO, deste segue-se através do rumo magnético de 16º12’NW e a distância de 3.471,40 metros encontra-se o M-3, cravado a 18,00 metros da CABECEIRA DO CÓRREGO DA DIVISA e em comum com terras da PARTE DA FAZENDA RIBEIRÃO LIMPO, deste segue-se margeando o CÓRREGO DA DIVISA abaixo através do rumo magnético de 85º44’NE e a distância de 305,80 metros, encontra-se          o M-4 cravado a 24,00 metros da margem esquerda do Fenner, deste segue-se através do rumo magnético de 29º03'SW e a distância de 3.315,68 metros encontra-se o MP-1, marco inicial da presente medição: CONFRONTAÇÕES:- Norte com o córrego da divisa; Sul, com parte da Fazenda Ribeirão Limpo; Leste, com parte da Fazenda Ribeirão Limpo e ao Oeste com a gleba "B" de Jacir ­Fenner: de acordo com o memorial e planta. Imóvel devidamente matriculado sob o nº 78.577 do Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Campo Grande/MS.

Benfeitorias: Caixa d’ água 10 mil litros; 03 casas identificadas como segue: Casa sede em madeira de 150 m²; Casa de funcionários de 160 m²; Casa de funcionários em madeira com 24 m²; Barracão de Oficina em madeira com 600 m²; Depósito geral em madeira.

Avaliação: R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais), em outubro/2016.

Consta na Matrícula nº 78.577: R-05/78.577 – Cédula rural hipotecária em primeiro grau em favor do Banco do Brasil S/A; R-06/78.577 - Penhora extraída dos Autos de Execução nº 96.22550-8, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS; R-07/78.577 - Penhora extraída dos Autos de Execução nº 1590/96 (96364702), em trâmite pela 7ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS; R-09/78.577 - Penhora extraída dos Autos de Cumprimento de Sentença de nº 001.06.110052-9/002, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS; R-10/78.577 - Penhora extraída dos Autos de Cumprimento de Sentença nº 0071829-82.2010.8.12.0001, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS.

 

1.2) IMÓVEL(S) RURAL(IS):  Uma gleba de terras, denominada de GLEBA “B”, resultante do desmembramento de uma área de terras, situada no imóvel denominado RIBEIRÃO LIMPO, neste Município, com área de 513 hectares 9.246 metros quadrados, dentro do seguinte perímetro: Partindo do MP-1, cravado na margem da CABECEIRA DA LAGOA e em comum com terras da GLEBA “C” de Jacir Fenner, segue-se margeando a referida CABECEIRA DA LAGOA acima através  de vários rumos magnéticos  e distancias até encontrar o M-2, cravado na ponta da CABECEIRA DA LAGOA e em comum com terras da PARTE DA FAZENDA RIBEIRÃO LIMPO, deste segue-se através do rumo magnético de 80º59’SE e a distância de 300,00 metros, encontra-se o M-3, cravado em comum com terras da PARTE DA FAZENA RIBEIRÃO LIMPO, e as da GLEBA “A” de Jacir Fenner, deste segue-se através do rumo magnético de 29º03'SW  e a distância de 3.315,68 metros quadrados encontra-se o M-4, cravado a 24,00 metros da margem esquerda do CÓRREGO DA DIVISA e em comum com terras da GLEBA “A” de Jacir Fenner, deste segue-se margeando o referido CÓRREGO abaixo pela margem esquerda através de vários rumos magnéticos e distâncias até encontrar o M-5, cravado a 146,00 metros da margem esquerda do CÓRREGO DA DIVISA e em comum com terras da GLEBA “C” de Jacir Fenner deste segue-se através do rumo magnético de 31º56’SW e distância de 2.944,70 metros encontra-se o MP-1, macro inicial da presente medição: - CONFRONTAÇÕES: - ao Norte com o córrego da divisa; Sul, com a cabeceira da Lagoa Fazenda Ribeirão Limpo; Leste, com a gleba “A” de Jacir Fenner e ao Oeste com a gleba "C" de Jacir ­Fenner: de acordo com o memorial e planta. Imóvel devidamente matriculado sob o nº 78.578 do Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Campo Grande/MS.

Avaliação: R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), em outubro/2016.

Consta na Matrícula nº 78.578: R-07/78.578 – Hipoteca em primeiro e segundo grau em favor de João Batista Haro de Almeida; R-09/78.578 - Penhora extraída dos Autos de Cumprimento de Sentença de nº 001.06.110052-9/002, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS; R-10/78.578 - Penhora extraída dos Autos de Cumprimento de Sentença de nº 0071829-82.2010.8.12.0001, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS.

 

1.3) IMÓVEL(S) RURAL(IS):  Uma gleba de terras, denominada de GLEBA “C”, resultante do desmembramento de uma área de terras, situada no imóvel denominado RIBEIRÃO LIMPO, neste Município, com área de 496 hectares e 4.496 metros quadrados, dentro do seguinte perímetro: Partindo do MP-1, cravado na confluência do RIBEIRÃO LIMPO, com o CÓRREGO DA DIVISA, segue-se margeando o RIBEIRÃO LIMPO  pela sua margem esquerda através de vários rumos magnéticos e distancias até encontrar o marco M-2, cravado na confluência do referido RIBEIRÃO, com a CABECEIRA DA LAGOA, deste segue-se margeando a CABECEIRA DA LAGOA acima através de vários rumos magnéticos e distancias até encontrar o M-3, cravado a margem da CABECEIRA DA LAGOA e comum com terras da GLEBA “B” de Jacir Fenner, deste segue-se através  do rumo magnético de 31º56ºNE, e a distância de 2.944,70 metros, encontra-se o M-4, cravado a 146,00 metros da margem do CÓRREGO DA DIVISA e em comum com terras da GLEBA “B” de Jacir Fenner, deste segue-se margeando o referido CÓRREGO, abaixo pela sua margem esquerda através de vários rumos magnéticos e distancias até encontrar o MP-1, marco inicial da presente medição: - CONFRONTAÇÕES: - ao Norte com o Ribeirão Limpo e Córrego da Divisa; Sul, com a cabeceira da Lagoa; Leste, com a gleba “B” de Jacir Fenner e ao Oeste com o Ribeirão Limpo, de acordo com o memorial e planta. Imóvel devidamente matriculado sob o nº 78.579 do Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Campo Grande/MS.

Avaliação: R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), em outubro/2016.

Consta na Matrícula nº 78.579: R-07/78.579 – Hipoteca em primeiro e segundo grau em de uma área de 296 hectares em favor de Paulo Coelho Machado; R-09/78.579 - Penhora extraída dos Autos de Cumprimento de Sentença de nº 001.06.110052-9/002, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS; R-10/78.579 - Penhora extraída dos Autos de Cumprimento de Sentença de nº 0071829-82.2010.8.12.0001, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS.

Obs.: As três propriedades são juntas (contiguas) conhecida como Fazenda Desprezo.

Débitos de Impostos e Taxas Sobre Propriedade Territorial Rural: Débitos junto à Receita Federal do Brasil, conforme certidão de fls., 1116.

Obs.: Ações cíveis distribuídas em nome do(s) executado(s) no Fôro Local, conforme certidão do Cartório Distribuidor de fls., 1085-1088. O Processo não está sujeito a recurso pendente de julgamento.

Para arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, a ser pago pelo arrematante através de depósito na conta desta empresa gestora CANAL DE LEILÕES LTDA (CNPJ: 12.997.335/0001-05), SICREDI, AG: 0913, C/C: 64.896-5.

A partir da publicação do edital, para os casos de remição de execução (pagamento), transação, adjudicação em substituição a remição de bens, desistência da execução, renúncia e remissão, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação.

O valor atribuído ao(s) bem(ns) poderá(ão) ser corrigido(s) monetariamente até a data do(a) leilão/praça, seguindo o mesmo rumo dado ao débito cobrado.

A partir da publicação do edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Canal de Leilões de 5% (cinco por cento) do valor do acordo (artigo 10, § 3º, do Provimento CSM/TJMS no 375/2016).

Em primeiro leilão/praça, o valor do lanço não poderá ser inferior a avaliação efetuada, sendo que, não ocorrendo a venda neste(a), será levado à segunda oportunidade, onde haverá a alienação a quem mais ofertar, salientando que considerar-se-á preço vil o lanço inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. (artigo 25, parágrafo único, do Provimento CSM/TJMS nº 375/2016). 

Após a homologação do lanço vencedor, o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os depósitos dos valores da arrematação e da comissão.

Quem pretender arrematar ditos bens deverá, ofertar lances pela Internet através do site www.canaldeleiloes.com.br desde o 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da Certidão de afixação do Edital no local de costume até a data e hora final fixada no Edital, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio.

Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. (art. 24 do Provimento CSM/TJMS nº 375/2016)

O arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, se assim o declarar o juiz do processo, terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul – PJMS e não poderá mais participar das alienações judiciais eletrônicas no PJMS pelo período de um ano, podendo, ainda, ser responsabilizado por tentativa de fraude a leilão público (artigos 335 e 358 do Código Penal), e, também por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão (Art. 23 da LEF). (art. 32 do Provimento CSM/TJMS nº 375/2016).

O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS”, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área por eventual divergência entre o que constar na descrição do(s) imóvel(is) e a realidade existente.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do(a) interessado(a) verificar suas condições. O auto de arrematação será assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 30 do Provimento nº 375/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul). Caberá ao leiloeiro encaminhar ao arrematante, via e-mail, guias de depósito judicial para recolhimento do valor do lance e sua comissão.

Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham ser julgados procedentes os Embargos à Arrematação. A arrematação, poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no Art. 903 e seus incisos do Código de Processo Civil.

Desfeita a arrematação pelo juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos a este os valores pagos relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão do leiloeiro deduzida as despesas incorridas.

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem arrematado, e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria, sub-rogam sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CNT, art. 130, parágrafo único).

Aos adquirentes, só serão imitidos na posse após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo.

O(s) interessado(s) em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá(ão) apresentar por escrito até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem, por valor não inferior ao da avaliação, ou até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil.

Em qualquer hipótese, será necessário o pagamento mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, podendo o restante ser parcelado em até 30 (trinta) meses, desde que garantido por meio de hipoteca sobre o próprio bem, conforme dispõe o artigo 896, incisos I e II e seus parágrafos do CPC.

A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme dispõe o artigo 895, § 7º do CPC.

Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Canal de Leilões: 0800 605 2750 – 67 3044-2750.

O presente edital, assim como as condições de venda estarão disponíveis na íntegra através do sítio www.canaldeleiloes.com. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas à central, através da seção “Dúvidas”, ou diretamente pelo e-mail: contato@canaldeleiloes.com. As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Provimento CSM nº 375/16, do TJMS, e os artigos 335 e 358, do CP. Fica(m) desde já INTIMADO(S) por meio deste edital ao(s) executado(s) Paulo Ricardo Fenner e Danulce Fenner; Jacir Fenner e Ieda Napp Fenner, os credores hipotecários Banco do Brasil S/A, João Batista Haro de Almeida e Paulo Coelho Machado, eventuais condôminos, usufrutuários e credores, bem como aos demais interessados, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para intimação pessoal, bem como para os efeitos do artigo 889, I, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros. Campo Grande/MS, __ de _________________ de 2019. Eu, ________________, Chefe de Cartório, conferi e subscrevi.

 

 

 

Paulo Afonso de Oliveira

Juiz de Direito

 

 


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